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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 30/10/2025 13:15:00

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PMRA
13/05/2016 14:12:00 2016 Audiência Pública
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Ed. nº 54 - 13/05/2016
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13/05/2016 14:05:51 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 53 - 06/05/2016
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06/05/2016 15:01:55 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 52 - 29/04/2016
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29/04/2016 17:36:18 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 50 - 22/04/2016
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22/04/2016 08:45:00 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 51 - 22/04/2016
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22/04/2016 08:45:00 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 49 - 15/04/2016
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15/04/2016 11:09:57 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 49 - 08/04/2016 - Retificado
PMRA
11/04/2016 16:39:27 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 49 - 08/04/2016
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08/04/2016 09:19:30 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 48 - 01/04/2016
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01/04/2016 14:53:07 2016 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.