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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 24/10/2025 16:19:00

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Ed. nº 474 - 05/02/2021
PMRA
05/02/2021 15:25:28 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 473 - 02/02/2021
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02/02/2021 16:05:58 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 472 - 29/01/2021
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29/01/2021 16:06:13 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 471 - 26/01/2021
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26/01/2021 14:48:08 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 470 - 22/01/2021
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22/01/2021 15:49:59 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 469 - 19/01/2021
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19/01/2021 15:07:27 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 468 - 08/01/2021
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08/01/2021 14:13:00 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 467 - 04/01/2021
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04/01/2021 15:37:32 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.