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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 20/12/2024 10:20:00


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03/04/2020 18:18:00 2020 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 395 - 31/03/2020
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31/03/2020 16:56:12 2020 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 394 - 27/03/2020
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27/03/2020 17:27:42 2020 Boletim Oficial
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Ed. nº 393 - 24/03/2020
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24/03/2020 17:37:47 2020 Boletim Oficial
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Ed. nº 392 - 20/03/2020
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Ed. nº 391 - 17/03/2020
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Ed. nº 390 - 13/03/2020
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Ed. nº 388 - 06/03/2020
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06/03/2020 16:47:50 2020 Boletim Oficial
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Ed. nº 387 - 03/03/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.