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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 24/12/2024 10:01:00


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22/11/2019 16:08:11 2019 Boletim Oficial
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Ed. nº 364 - 20/11/2019
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20/11/2019 16:09:42 2019 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 363 - 12/11/2019
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12/11/2019 17:07:48 2019 Boletim Oficial
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Ed. nº 362 - 08/11/2018
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Ed. nº 361 - 05/11/2018
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Ed. nº 360 - 01/11/2018
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Ed. nº 359 - 29/10/2019
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22/10/2019 16:02:56 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.