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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 24/12/2024 10:01:00

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25/08/2020 15:27:03 2020 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 434 - 24/08/2020
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24/08/2020 13:34:15 2020 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 433 - 18/08/2020
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Ed. nº 432 - 14/08/2020
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Ed. nº 431 - 12/08/2020
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Ed. nº 430 - 11/08/2020
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Ed. nº 429 - 07/08/2020
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Ed. nº 426 - 28/07/2020
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.