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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 27/12/2024 14:14:00

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Ed. nº 517 - 13/07/2021
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13/07/2021 16:13:07 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 517 - 13/07/2021
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13/07/2021 16:13:07 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 516 - 09/07/2021
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09/07/2021 17:08:20 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 515 - 06/07/2021
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06/07/2021 14:55:32 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 514 - 02/07/2021
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02/07/2021 16:00:47 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 513 - 25/06/2021
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25/06/2021 16:44:22 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 512 - 22/06/2021
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Ed. nº 510 - 15/06/2021
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15/06/2021 12:17:25 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 509 - 11/06/2021
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.