[email protected]
Avenida Brasil, 256 - Centro - CEP 86290-000 - Rancho Alegre
Faça seu Login no Portal |

Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 63 / 2006
Executivo
12/12/2006 10:00:00 2006
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 62 / 2006
Executivo
12/12/2006 10:00:00 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e dá outras Providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 60 / 2006
Executivo
08/12/2006 14:00:00 2006
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Reforço de Dotações do Orçamento Vigente. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 59 / 2006
Executivo
07/11/2006 11:00:00 2006
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Reforço de Dotações do Orçamento Vigente. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 58 / 2006
Executivo
25/10/2006 13:00:00 2006
Concede Abono aos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 57 / 2006
Executivo
26/09/2006 10:00:00 2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 56 / 2006
Executivo
13/09/2006 15:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Redução no valor da Taxa de Alvará de Licença, Habite-se e no ISS e da outras Providencias. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 55 / 2006
Executivo
08/08/2006 10:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 024/2003, de 17 de dezembro de 2003. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 53 / 2006
Executivo
07/06/2006 13:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras do Município para COHAPAR, visando a construção de unidades habitacionais, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 52 / 2006
Executivo
06/06/2006 15:00:00 2006
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Município de Rancho Alegre. Lei Municipal
Download Visualizar