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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 136 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de RANCHO ALEGRE, para o Exercício Financeiro de 2010 - Lei Orçamentária Municipal". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 135 / 2009
Executivo
01/12/2009 16:00:00 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 134 / 2009
Executivo
17/11/2009 11:00:00 2009
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Rancho Alegre, Define sua Composição e Atribuições em conformidade com a Resolução nº. 333/2003, de 04/11/2003 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 133 / 2009
Executivo
17/11/2009 10:00:00 2009
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 132 / 2009
Executivo
28/10/2009 10:00:00 2009
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 131 / 2009
Executivo
28/10/2009 11:00:00 2009
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 130 / 2009
Executivo
28/10/2009 10:00:00 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2012 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 129 / 2009
Executivo
28/10/2009 10:00:00 2009
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2010, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de RANCHO ALEGRE, para o exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 128 / 2009
Executivo
01/10/2009 15:00:00 2009
Autoriza do Poder Executivo a realizar revisão e Parcelamento dos débitos de INSS confessados, Conforme Lei Federal nº. 11.960/09. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 126 / 2009
Executivo
01/09/2009 11:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente no Banco Itaú S.A e dá outras Providências Lei Municipal
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