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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 211 / 2011
Executivo
07/12/2011 15:00:00 2011
institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 210 / 2011
Executivo
07/12/2011 16:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação de Trabalhadores Ranchoalegrenses – ASTRAL e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 209 / 2011
Executivo
07/12/2011 14:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para Associação Filantrópica HUMANITAS e da outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 208 / 2011
Executivo
07/12/2011 13:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 207 / 2011
Executivo
07/12/2011 15:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 206 / 2011
Executivo
07/12/2011 14:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre - ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 205 / 2011
Executivo
07/12/2011 16:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 204 / 2011
Executivo
07/12/2011 14:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti - CAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 201 / 2011
Executivo
23/11/2011 11:00:00 2011
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 199 / 2011
Executivo
27/10/2011 15:00:00 2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE Lei Municipal
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