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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 207 / 2011
Executivo
07/12/2011 15:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 206 / 2011
Executivo
07/12/2011 14:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre - ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 205 / 2011
Executivo
07/12/2011 16:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 204 / 2011
Executivo
07/12/2011 14:00:00 2011
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti - CAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 201 / 2011
Executivo
23/11/2011 11:00:00 2011
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 199 / 2011
Executivo
27/10/2011 15:00:00 2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE Lei Municipal
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Lei Municipal nº 197 / 2011
Executivo
06/09/2011 14:00:00 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 192 / 2011
Executivo
11/07/2011 15:00:00 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 188 / 2011
Executivo
07/06/2011 15:00:00 2011
Autoriza o Executivo a Promover Parcelamento de Débitos Tributários, Inscritos ou não em Dívida Ativa. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 186 / 2011
Executivo
29/04/2011 13:00:00 2011
ATUALIZAÇÃO DA LEI 049-2006 - LEI 101-2008 Lei Municipal
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