Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Lei Municipal nº 245 / 2013 |
Executivo |
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02/10/2013 16:00:00 | 2013 | |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNOP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 243 / 2013 |
Executivo |
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16/09/2013 10:00:00 | 2013 | |
Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013 | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 242 / 2013 |
Executivo |
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13/08/2013 11:00:00 | 2013 | |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 241 / 2013 |
Executivo |
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26/06/2013 11:00:00 | 2013 | |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 240 / 2022 |
Executivo |
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02/05/2013 15:00:00 | 2022 | |
Altera o artigo 2º, I da Lei municipal nº. 071/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 239 / 2013 |
Executivo |
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02/05/2013 13:00:00 | 2013 | |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 238 / 2013 |
Executivo |
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17/04/2013 14:00:00 | 2013 | |
SÚMULA: DENOMINA AS RUAS A, B, C, D, E , F, G DO LOTEAMENTO CONFIANÇA. DENOMINA A RUA H DO RESIDENCIAL RANCHO ALEGRE I DÁ O NOME DE PRAÇA PORTAL DAS ÁRVORES E NATAL MARCOLINO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NOS RESPECTIVOS CONJUNTOS. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 237 / 2013 |
Executivo |
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27/03/2013 13:00:00 | 2013 | |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.” | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 234 / 2013 |
Executivo |
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14/03/2013 11:00:00 | 2013 | |
Dispõe sobre ratificação de protocolo de intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Três Rios - CITRIOS e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 233 / 2013 |
Executivo |
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14/03/2013 10:00:00 | 2013 | |
Institui a concessão, fixa critérios e valores de diárias para o Chefe do Poder Executivo do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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