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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 304 / 2014
Executivo
18/12/2014 16:00:00 2014
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos financeiros para a Associação Boas Novas de Rancho Alegre - ABONOVAS e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 303 / 2014
Executivo
18/12/2014 16:30:00 2014
Institui a concessão, fixa critérios e valores de diárias para o Vice-Prefeito do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 302 / 2014
Executivo
18/12/2014 17:00:00 2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Boas Novas de Rancho Alegre - ABONOVAS e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 301 / 2014
Executivo
10/12/2014 10:00:00 2014
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício de 2015. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 300 / 2014
Executivo
10/12/2014 11:00:00 2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 299 / 2014
Executivo
10/12/2014 13:00:00 2014
Autoriza o reajuste das Faixas de consumo nas Tabelas de cobrança COSIP em 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 298 / 2014
Executivo
03/12/2014 13:00:00 2014
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e/ou Termos de Cooperação, Ajuster e Acordos e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 297 / 2014
Executivo
03/12/2014 15:00:00 2014
Altera os parágrafos do artigo 21; acrescenta parágrafo único ao artigo 37 e altera o quadro previsto no inciso I do artigo 48 todos da Lei Municipal nº 170/0210, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 296 / 2014
Executivo
03/12/2014 16:00:00 2014
Dispõe sobre a jornada escolar no Ensino Fundamental do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 295 / 2014
Executivo
25/11/2014 16:00:00 2014
Dispõe sobre a Reavaliação dos valores da Tabela de Vencimentos do Cargo "Agente de Saúde" - Grupo Ocupacional Básico, previsto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos (LEI 199/2011) e do Cargo "Agente Comunitário" da Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide e dá outras providências. Lei Municipal
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