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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 324 / 2015
Executivo
27/11/2015 11:00:00 2015
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e/ou Termos de Cooperação, Ajustes e Acordos e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 323 / 2015
Executivo
27/11/2015 15:00:00 2015
“Altera a Lei nº 134/2009, de 17 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 141/2012 e Resolução nº 453/2012, e dá outras providencias.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 322 / 2015
Executivo
18/11/2015 10:00:00 2015
“ESTABELECE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 321 / 2015
Executivo
18/11/2015 13:00:00 2015
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de RANCHO ALEGRE, para o Exercício Financeiro de 2016 - Lei Orçamentária Municipal”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 320 / 2015
Executivo
11/11/2015 11:00:00 2015
Cria e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Rancho Alegre e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 319 / 2015
Executivo
11/11/2015 10:00:00 2015
Dispõe sobre o desfazimento e venda de material inservível no âmbito da administração pública e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 318 / 2015
Executivo
11/11/2015 15:00:00 2015
Dispõe sobre a extinção da Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 317 / 2015
Executivo
01/10/2015 16:00:00 2015
Dispõe sobre a Criação e Implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, define suas atribuições, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 316 / 2015
Executivo
10/09/2015 15:00:00 2015
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 315 / 2015
Executivo
06/07/2015 15:00:00 2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
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