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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 365 / 2017
Executivo
14/11/2017 14:00:00 2017
Altera a Tabela I da Lei Municipal nº. 199/2011, que trata sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 364 / 2017
Executivo
14/11/2017 15:00:00 2017
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Rancho Alegre, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 363 / 2017
Executivo
23/10/2017 09:00:00 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 362 / 2017
Executivo
13/10/2017 10:00:00 2017
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 361 / 2017
Executivo
29/08/2017 15:00:00 2017
Altera o artigo 54 da Lei Municipal nº. 199/2011, que trata sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 359 / 2017
Executivo
30/06/2017 10:00:00 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 358 / 2017
Executivo
30/06/2017 10:00:00 2017
Altera o inciso II do artigo 3º, da Lei municipal nº. 322/2015, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento fechado denominado Residencial Ilha das Palmeiras e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 357 / 2017
Executivo
20/06/2017 15:00:00 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 356 / 2017
Executivo
30/06/2017 10:00:00 2017
Altera o inciso II do artigo 3º, da Lei municipal nº. 322/2015, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento fechado denominado Residencial Ilha das Palmeiras e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 355 / 2017
Executivo
18/04/2017 14:00:00 2017
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Lei Municipal
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