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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 330 / 2016
Executivo
21/01/2016 16:00:00 2016
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios os detentores de Mandatos Eletivos e dos salários e auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rancho Alegre e dá outras providências”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 329 / 2015
Executivo
21/12/2015 09:00:00 2015
“Altera o artigo 1º da Lei nº 318/2015, de 11 de novembro de 2015 que dispõe sobre a Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide de Rancho Alegre, e dá outras providencias.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 328 / 2015
Executivo
21/12/2015 10:00:00 2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, utilizando-se de recursos de cancelamento externo de dotações dos órgãos da Administração, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 327 / 2015
Executivo
01/12/2015 11:00:00 2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 326 / 2015
Executivo
01/12/2015 14:00:00 2015
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 325 / 2015
Executivo
27/11/2015 13:00:00 2015
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Lei Municipal
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Lei Municipal nº 324 / 2015
Executivo
27/11/2015 11:00:00 2015
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e/ou Termos de Cooperação, Ajustes e Acordos e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 323 / 2015
Executivo
27/11/2015 15:00:00 2015
“Altera a Lei nº 134/2009, de 17 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 141/2012 e Resolução nº 453/2012, e dá outras providencias.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 322 / 2015
Executivo
18/11/2015 10:00:00 2015
“ESTABELECE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 321 / 2015
Executivo
18/11/2015 13:00:00 2015
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de RANCHO ALEGRE, para o Exercício Financeiro de 2016 - Lei Orçamentária Municipal”. Lei Municipal
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