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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 340 / 2016
Executivo
12/09/2016 11:00:00 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no orçamento vigente, utilizando-se de recursos de cancelamento externo de dotações dos órgãos da Administração, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 339 / 2016
Executivo
22/06/2016 09:00:00 2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 338 / 2016
Executivo
02/06/2016 16:00:00 2016
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 337 / 2016
Executivo
02/06/2016 14:00:00 2016
“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 336 / 2016
Executivo
02/06/2016 15:00:00 2016
Altera Tabela I; - Grupo Ocupacional Superior da Lei Municipal nº. 199/2011, que trata sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 335 / 2016
Executivo
05/04/2016 10:00:00 2016
Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 334 / 2016
Executivo
05/04/2016 09:00:00 2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 333 / 2016
Executivo
28/03/2016 10:00:00 2016
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 001/2011, de 03 de novembro de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 332 / 2016
Executivo
19/02/2016 10:00:00 2016
“Altera o artigo 1º da Lei nº 318/2015, de 11 de novembro de 2015 que dispõe sobre a Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide de Rancho Alegre, e dá outras providencias.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 331 / 2016
Executivo
28/01/2016 15:00:00 2016
Dispõe sobre Atualização de Salários dos Servidores Municipais e dá outras Providencias. Lei Municipal
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