[email protected]
Avenida Brasil, 256 - Centro - CEP 86290-000 - Rancho Alegre
Faça seu Login no Portal |

Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 350 / 2017
Executivo
31/01/2017 14:00:00 2017
Dispõe sobre Atualização de Salários dos Servidores Municipais e dá outras Providencias Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 349 / 2017
Executivo
24/01/2017 10:00:00 2017
Dispõe sobre a recomposição dos salários e auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rancho Alegre e dá outras providências Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 348 / 2016
Executivo
16/12/2016 21:00:00 2016
Dispõe sobre implementação e a regulamentação de adicional noturno e seus reflexos do funcionário público em regime estatutário. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 347 / 2016
Executivo
16/12/2016 11:00:00 2016
Dispõe sobre a implementação e a regulamentação de horas extraordinárias e seus reflexos do funcionário público em regime estatutário. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 346 / 2016
Executivo
16/12/2016 11:00:00 2016
Dispõe sobre a implementação e a regulamentação de horas de sobreaviso do funcionário público em regime estatutário. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 345 / 2016
Executivo
16/12/2016 14:00:00 2016
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e/ou Termos de Cooperação, Ajustes e Acordos e dá outras Providências. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 344 / 2016
Executivo
16/12/2016 10:00:00 2016
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2017. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 343 / 2016
Executivo
16/12/2016 11:00:00 2016
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal, com a finalidade de exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelo método de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” e dá outras providências Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 342 / 2016
Executivo
24/11/2016 16:00:00 2016
Revoga a Lei nº 318/2015, de 11 de novembro de 2015 que dispõe sobre a extinção da Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide de Rancho Alegre, e sua alteração dada pela Lei nº 332/2016 que alterou o prazo para a sua extinção e dá outras providencias Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 341 / 2016
Executivo
24/11/2016 10:00:00 2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de RANCHO ALEGRE, para o Exercício Financeiro de 2017 - Lei Orçamentária Municipal Lei Municipal
Download Visualizar