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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 371 / 2018
Executivo
16/01/2018 10:00:00 2018
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos Eletivos e dos salários e auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rancho Alegre e dá outras providências”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 370 / 2017
Executivo
13/12/2017 15:00:00 2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ADIÇÃO E INCORPORAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE, PARANÁ, LEI N. 011/2002 e Lei nº 020/2003, DE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E RESPECTIVA LISTA DE SERVIÇOS, BAIXADAS COM A LEI COMPLEMENTAR N. 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Municipal
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Lei Municipal nº 369 / 2017
Executivo
12/12/2017 14:00:00 2017
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de RANCHO ALEGRE, para o Exercício Financeiro de 2018 - Lei Orçamentária Municipal”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 368 / 2017
Executivo
06/12/2017 10:00:00 2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 367 / 2017
Executivo
06/12/2017 15:00:00 2017
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2018. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 366 / 2017
Executivo
06/12/2017 14:00:00 2017
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e/ou Parcerias e outros Acordos e Ajustes e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 365 / 2017
Executivo
14/11/2017 14:00:00 2017
Altera a Tabela I da Lei Municipal nº. 199/2011, que trata sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 364 / 2017
Executivo
14/11/2017 15:00:00 2017
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Rancho Alegre, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 363 / 2017
Executivo
23/10/2017 09:00:00 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 362 / 2017
Executivo
13/10/2017 10:00:00 2017
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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