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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 462 / 2021
Executivo
26/01/2021 15:00:00 2021
"ALTERA O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE AULAS DESCRITO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº170/2010, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 461 / 2020
Executivo
11/12/2020 10:00:00 2020
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 460 / 2020
Executivo
11/12/2020 10:00:00 2020
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 172/2010 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 459 / 2020
Executivo
11/12/2020 10:00:00 2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E/OU PARCERIAS E OUTROS ACORDOS E AJUSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 458 / 2020
Executivo
11/12/2020 09:00:00 2020
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 257/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 457 / 2020
Executivo
11/12/2020 10:00:00 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 456 / 2020
Executivo
15/10/2022 15:00:00 2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE-PR. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 455 / 2020
Executivo
23/09/2020 09:00:00 2020
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 454 / 2020
Executivo
26/08/2020 15:00:00 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS ) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 453 / 2020
Executivo
24/06/2020 14:00:00 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$16.286,86 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Lei Municipal
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