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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 470 / 2021
Executivo
30/03/2021 09:00:00 2021
"RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 469 / 2021
Executivo
30/04/2021 14:00:00 2021
"RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁ - AMUNOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 468 / 2021
Executivo
30/03/2021 15:00:00 2021
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS REGINA MARCANTÔNIO - APARM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 467 / 2021
Executivo
23/03/2021 09:00:00 2021
"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 467 / 2021
PMRA
23/03/2021 13:53:00 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a Finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 466 / 2021
Executivo
10/03/2021 14:00:00 2021
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "COVID 19" DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 466 / 2021
PMRA
10/03/2021 13:50:00 2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal 'Covid 19' do Município de Rancho Alegre e dá Outras Providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 465 / 2021
Executivo
23/02/2021 09:00:00 2021
"ALTERA O PARÁGRAFO 6ª DO ART. 2º DA LEI Nº 394/2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PROMOVER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR, DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 464 / 2021
Executivo
26/01/2021 14:00:00 2021
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 463 / 2021
Executivo
26/01/2021 14:00:00 2021
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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