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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 478 / 2021
PMRA
22/04/2021 13:06:00 2021
LEI 478-2021 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 477 / 2022
Executivo
20/07/2021 21:00:00 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE 2021 JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANÁ - CIBACAP." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 477 / 2021
PMRA
20/07/2021 13:10:00 2021
LEI 477-2021 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 476 / 2021
Executivo
22/11/1969 09:00:00 2021
"RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE RANCHO ALEGRE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELICIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 475 / 2021
Executivo
21/11/2020 12:00:00 2021
" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 474 / 2021
Executivo
11/05/2021 14:00:00 2021
"ALTERA OS INCISIVOS I E II DO ARTIGO 3ª DA LEI Nº 404/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÓE SOBRE O PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, DE CARÁTER TEMPORÁRIO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 473 / 2021
Executivo
22/04/2021 09:00:00 2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 472 / 2021
Executivo
08/04/2021 14:00:00 2021
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 257/203 DATADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 471 / 2021
Executivo
08/04/2021 15:00:00 2021
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 471 / 2021
PMRA
08/04/2021 13:56:00 2021
Dispões sobre a aquisição de vacinas contra o novo Coronavirus (Sars-CoV-2) e dá outras providências. Lei Municipal
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