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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 155 / 2023
PMRA
29/08/2023 17:07:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 153 / 2023
PMRA
22/08/2023 16:31:00 2023 Decretos
Exoneração/alteração de decreto de nomeação.
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Decretos nº 152 / 2023
PMRA
22/08/2023 16:31:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 151 / 2023
PMRA
18/08/2023 16:10:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 150 / 2024
PMRA
17/12/2024 10:40:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.411.800,77 (Um Milhão, Quatrocentos e Onze Mil e Oitocentos Reais e Setenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 150 / 2023
PMRA
15/08/2023 17:38:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 149 / 2023
PMRA
15/08/2023 17:38:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 147 / 2023
PMRA
15/08/2023 17:38:00 2023 Decretos
“Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”.
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Decretos nº 146 / 2023
PMRA
08/08/2023 16:36:00 2023 Decretos
Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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Decretos nº 145 / 2023
PMRA
04/08/2023 16:24:00 2023 Decretos
Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para o biênio 2023/2025 os seguintes membros.
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