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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 164 / 2023
PMRA
15/09/2023 16:05:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 163 / 2024
PMRA
17/12/2024 10:24:00 2024 Decretos
EXONERAÇÃO
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Decretos nº 163 / 2023
PMRA
15/09/2023 16:05:00 2023 Decretos
Altera data da I Conferência Municipal de Juventude e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 161 / 2023
PMRA
20/10/2023 16:32:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.339.798,16 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Dezesseis Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 160 / 2023
PMRA
01/09/2023 16:10:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 159 / 2024
PMRA
05/12/2024 15:22:00 2024 Decretos
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, EM FUNÇÃO DOS ARTIGOS 9° E 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 159 / 2023
PMRA
01/09/2023 16:10:00 2023 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 158 / 2023
PMRA
01/09/2023 16:10:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Licitação.
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Decretos nº 157 / 2023
PMRA
29/08/2023 17:07:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da 4ª Conferência Nacional da Juventude, em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social – SMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e atualizar a agenda da juventude para o desenvolvimento do Brasil, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer o combate a todas as formas de preconceitos, convoca a I Conferência Municipal de Juventude.
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Decretos nº 156 / 2023
PMRA
29/08/2023 17:07:00 2023 Decretos
Nomeação.
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