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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 147 / 2023
PMRA
15/08/2023 17:38:00 2023 Decretos
“Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”.
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Decretos nº 146 / 2023
PMRA
08/08/2023 16:36:00 2023 Decretos
Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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Decretos nº 145 / 2023
PMRA
04/08/2023 16:24:00 2023 Decretos
Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para o biênio 2023/2025 os seguintes membros.
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Decretos nº 144 / 2023
PMRA
04/08/2023 16:24:00 2023 Decretos
COMISSSÃO DE SORTEIO.
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Decretos nº 142 / 2023
PMRA
28/07/2023 15:35:00 2023 Decretos
Homologa e NOMEIA através deste DECRETO o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2023/2025 que será composto pelos membros abaixo:
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Decretos nº 141 / 2023
PMRA
25/07/2023 16:38:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 140 / 2023
PMRA
25/07/2023 16:38:00 2023 Decretos
Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
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Decretos nº 139 / 2023
PMRA
21/07/2023 16:37:00 2023 Decretos
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – IR NOS PAGAMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 138 / 2023
PMRA
21/07/2023 16:37:00 2023 Decretos
“Regulamenta a Lei nº 547, de 03 de julho de 2023, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de RANCHO ALEGRE (SIM/POA), dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências".
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Decretos nº 137 / 2023
PMRA
18/07/2023 15:58:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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