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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 171 / 2023
PMRA
09/10/2023 16:59:00 2023 Decretos
Dispõe sobre os critérios para nomeação de diretores das escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil e atendimento das condicionalidades impostas pela Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Educação.
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Decretos nº 169 / 2023
PMRA
26/09/2023 16:53:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 168 / 2023
PMRA
22/09/2023 16:55:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 167 / 2023
PMRA
19/09/2023 16:11:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 166 / 2023
PMRA
19/09/2023 16:11:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 165 / 2023
PMRA
19/09/2023 16:11:00 2023 Decretos
Altera data da 2° Conferência Municipal de Juventude e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 164 / 2023
PMRA
15/09/2023 16:05:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 163 / 2023
PMRA
15/09/2023 16:05:00 2023 Decretos
Altera data da I Conferência Municipal de Juventude e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 161 / 2023
PMRA
20/10/2023 16:32:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.339.798,16 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Dezesseis Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 160 / 2023
PMRA
01/09/2023 16:10:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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