Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Decretos nº 28 / 2022 |
PMRA |
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| 25/02/2022 16:00:00 | 2022 | Decretos |
| FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 282/2014 e alterações, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município: | ||
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Decretos nº 28 / 2023 |
PMRA |
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| 10/03/2023 17:08:00 | 2023 | Decretos |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. | ||
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Decretos nº 28 / 2025 |
PMRA |
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| 07/02/2025 10:06:00 | 2025 | Decretos |
| NOMEAÇÃO | ||
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Decretos nº 27 / 2022 |
PMRA |
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| 22/02/2022 17:18:00 | 2022 | Decretos |
| Nomeação. | ||
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Decretos nº 27 / 2023 |
PMRA |
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| 10/03/2023 17:08:00 | 2023 | Decretos |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. | ||
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Decretos nº 27 / 2025 |
PMRA |
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| 07/02/2025 10:06:00 | 2025 | Decretos |
| NOMEAÇÃO | ||
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Decretos nº 26 / 2022 |
PMRA |
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| 22/02/2022 17:18:00 | 2022 | Decretos |
| FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes: | ||
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Decretos nº 26 / 2023 |
PMRA |
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| 10/03/2023 17:08:00 | 2023 | Decretos |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” | ||
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Decretos nº 26 / 2025 |
PMRA |
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| 07/02/2025 10:06:00 | 2025 | Decretos |
| NOMEAÇÃO | ||
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Decretos nº 25 / 2022 |
PMRA |
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| 22/02/2022 17:18:00 | 2022 | Decretos |
| FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, em especial com a Lei 127/2009 de 18 de setembro de 2009 e Lei 199/2011 de 27 de outubro de 2011. | ||
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