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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 9 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes: CONSIDERANDO o interesse público da Administração e a necessidade do serviço; CONSIDERANDO o art. 142 e seguintes da Lei Complementar nº. 127/2009 de 18 de setembro de 2009; a Lei nº. 183/2011 e alterações, Lei nº 199/2011; Lei nº 352/2017, a Lei nº 412/2019, Decreto nº 002/2022 e as normas constitucionais atinentes à matéria.
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Decretos nº 8 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
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Decretos nº 8 / 2024
PMRA
02/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 7 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 282/2014 e alterações, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município:
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Decretos nº 7 / 2024
PMRA
02/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 6 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes: CONSIDERANDO o art. 142 e seguintes da Lei Complementar nº. 127/2009 de 18 de setembro de 2009; a Lei nº. 183/2011 e alterações, Lei nº 199/2011; Lei nº 184/2011 e alterações e respectivas portarias 023/2020;
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Decretos nº 6 / 2023
PMRA
24/01/2023 16:56:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 6 / 2024
PMRA
02/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
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Decretos nº 5 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
Fica ALTERADO, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 5 / 2023
PMRA
24/01/2023 16:56:00 2023 Decretos
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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