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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 15 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes: CONSIDERANDO o interesse público da Administração e a necessidade do serviço; CONSIDERANDO a vigência do decreto nº 041/2021 até a data de 01 de fevereiro de 2022;
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Decretos nº 14 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 14 / 2024
PMRA
06/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 13 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 13 / 2024
PMRA
06/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes e, especialmente as portarias 007; 008; 009; e 010/2024.
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Decretos nº 12 / 2023
PMRA
03/02/2023 12:00:00 2023 Decretos
Fica ALTERADO, o decreto de nomeação, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 11 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 131 usque 141 da Lei Municipal nº 127/2009 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rancho Alegre:
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Decretos nº 11 / 2024
PMRA
30/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 131 usque 141 da Lei Municipal nº 127/2009 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rancho Alegre:
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Decretos nº 10 / 2022
PMRA
28/01/2022 16:41:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes: CONSIDERANDO o interesse público da Administração e a necessidade do serviço; CONSIDERANDO o art. 142 e seguintes da Lei Complementar nº. 127/2009 de 18 de setembro de 2009; a Lei nº. 183/2011, Lei nº 199/2011; Lei nº 496/2022, e o Decreto nº 002/2022 e as normas constitucionais atinentes à matéria.
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Decretos nº 9 / 2024
PMRA
05/03/2024 17:06:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 620.917,47 (Seiscentos e Vinte Mil, Novecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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