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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 181 / 2023
PMRA
26/10/2023 16:07:00 2023 Decretos
“Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”.
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Decretos nº 180 / 2023
PMRA
24/10/2023 16:49:00 2023 Decretos
1ª Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios de Rancho Alegre, Alvorada do Sul, Sertaneja e Primeiro de Maio.
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Decretos nº 179 / 2023
PMRA
24/10/2023 16:49:00 2023 Decretos
Fica Regulamentado o processo de Avaliação de Desempenho e Promoção Horizontal, definindo a forma de recebimento, análise de documentos e requerimentos para fins de avanços funcionais dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos públicos.
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Decretos nº 178 / 2023
PMRA
24/10/2023 16:49:00 2023 Decretos
Ficam disponibilizadas, para o processo de Promoção Vertical e demais promoções do ano de 2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, as vagas para os cargos do Nível do Grupo Ocupacional Superior, Médio, Médio-Técnico e Básico, de acordo com o previsto no Art. 24 da Lei Municipal n.º 199/2011 de 27 de outubro de 2011, conforme o Anexo I deste Decreto.
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Decretos nº 177 / 2023
PMRA
24/10/2023 16:49:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade que dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social – SMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e atualizar a agenda da pessoa com deficiência para o desenvolvimento do Brasil, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas, além de fortalecer o combate a todas as formas de preconceitos, convoca o I Encontro Temático da Pessoa com Deficiência.
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Decretos nº 176 / 2023
PMRA
24/10/2023 16:49:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 175 / 2023
PMRA
10/11/2023 16:11:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 862.764,91 (Oitocentos e Sessenta e Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 174 / 2023
PMRA
20/10/2023 16:32:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 173 / 2023
PMRA
17/10/2023 16:04:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 172 / 2023
PMRA
17/10/2023 16:04:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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