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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 60 / 2025
PMRA
17/03/2025 10:05:00 2025 Decretos
“Nomeia o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família”.
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Decretos nº 59 / 2024
PMRA
05/04/2024 12:58:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 59 / 2022
PMRA
27/05/2022 15:52:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 59 / 2023
PMRA
17/03/2023 16:49:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, especialmente a Lei nº 146/2009 - Código de Posturas,
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Decretos nº 58 / 2022
PMRA
27/05/2022 15:52:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 58 / 2025
PMRA
14/03/2025 10:42:00 2025 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 218.389,15 (Duzentos e Dezoito Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Quinze Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências.
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Decretos nº 57 / 2022
PMRA
31/05/2022 16:35:00 2022 Decretos
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00- (TREZENTOS MIL REAIS), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decretos nº 57 / 2025
PMRA
13/03/2025 10:41:00 2025 Decretos
NOMEAÇÃO
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Decretos nº 56 / 2022
PMRA
24/05/2022 16:41:00 2022 Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 56 / 2025
PMRA
13/03/2025 10:41:00 2025 Decretos
Fica REVOGADO, o decreto de alteração de nomeação, nº055/2025.
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