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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
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Decretos nº 62 / 2022
PMRA
10/06/2022 15:13:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 62 / 2023
PMRA
17/03/2023 16:49:00 2023 Decretos
Aprova o Regulamento sobre a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Rancho Alegre e dá outras providências.
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Decretos nº 62 / 2025
PMRA
17/03/2025 10:05:00 2025 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 61 / 2024
PMRA
10/04/2024 16:21:00 2024 Decretos
Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
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Decretos nº 61 / 2022
PMRA
27/05/2022 15:52:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 61 / 2023
PMRA
17/03/2023 16:49:00 2023 Decretos
Fica proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar a arborização pública, sendo estes serviços de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal, o qual dará a destinação final ambientalmente adequada.
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Decretos nº 61 / 2025
PMRA
17/03/2025 10:05:00 2025 Decretos
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 60 / 2024
PMRA
05/04/2024 12:58:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 60 / 2022
PMRA
27/05/2022 15:52:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 60 / 2023
PMRA
17/03/2023 16:49:00 2023 Decretos
Fica proibido o tráfego de COLHEDEIRAS, no trecho da Rua Amazonas e confluência com as Ruas São Paulo, Travessa Goiás, Avenida Brasil e Rio Grande do Norte, ficando desde já orientado que o mesmo deverá ser feito nas vias transversais ou adjacentes.
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