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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 35 / 2022
PMRA
18/03/2022 16:49:00 2022 Decretos
Adota e acata as medidas previstas no Decreto nº 10.530/2022, do Governo do Estado do Paraná que “Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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Decretos nº 35 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 34 / 2024
PMRA
05/03/2024 17:06:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 34 / 2022
PMRA
04/03/2022 15:59:00 2022 Decretos
Ficam Nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde a partir desta data e até que se realize CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, os seguintes membros:
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Decretos nº 34 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 33 / 2024
PMRA
01/03/2024 18:13:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 33 / 2022
PMRA
02/03/2022 16:24:00 2022 Decretos
Nomeia membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) de Rancho Alegre.
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Decretos nº 33 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 32 / 2024
PMRA
01/03/2024 18:13:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 32 / 2022
PMRA
02/03/2022 16:24:00 2022 Decretos
Nomeação.
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