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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 39 / 2022
PMRA
25/03/2022 16:53:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, DECRETA:
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Decretos nº 39 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, especialmente a Lei nº 146/2009 - Código de Posturas,
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Decretos nº 38 / 2022
PMRA
22/03/2022 16:57:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 38 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
“AUTORIZA A ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos nº 37 / 2022
PMRA
22/03/2022 16:57:00 2022 Decretos
Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 37 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 36 / 2024
PMRA
08/03/2024 16:15:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 36 / 2022
PMRA
22/03/2022 16:57:00 2022 Decretos
Fica determinado que o valor do IPTU para o exercício de 2022 permanecerá o mesmo do exercício anterior.
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Decretos nº 36 / 2023
PMRA
10/03/2023 17:08:00 2023 Decretos
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de RANCHO ALEGRE, Estado do Paraná, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Decretos nº 35 / 2024
PMRA
05/03/2024 17:06:00 2024 Decretos
Exoneração.
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