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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 67 / 2023
PMRA
31/03/2023 17:03:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar Especial, ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 107.497,00 (Cento e Sete Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 66 / 2024
PMRA
12/04/2024 16:37:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 66 / 2022
PMRA
21/06/2022 16:20:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 66 / 2023
PMRA
28/03/2023 16:41:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 65 / 2024
PMRA
12/04/2024 16:37:00 2024 Decretos
Ficam ALTERADOS, os decretos de nomeações, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 65 / 2022
PMRA
14/09/2022 17:19:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Resolução nº 777/2013 e alterações, que estabelece os critérios, formas de transferência de recursos, execução e acompanhamento de prestação de contas do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE,
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Decretos nº 65 / 2023
PMRA
24/03/2023 16:18:00 2023 Decretos
“Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 64 / 2024
PMRA
24/04/2024 16:09:00 2024 Decretos
Ficam nomeados os membros para constituir o Conselho Municipal de Turismo, indicados pelas instituições, na forma deste Decreto:
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Decretos nº 64 / 2022
PMRA
10/06/2022 15:13:00 2022 Decretos
Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, de Rancho Alegre.
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Decretos nº 63 / 2024
PMRA
10/04/2024 16:21:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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