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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 88 / 2024
PMRA
04/06/2024 10:41:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 88 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:55:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 87 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:55:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 86 / 2024
PMRA
27/05/2024 10:25:00 2024 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e nomeia seus membros.
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Decretos nº 86 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:50:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 85 / 2024
PMRA
12/06/2024 10:37:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.370.632,42 (Um Milhão, Trezentos e Setenta Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 85 / 2022
PMRA
25/10/2022 13:30:00 2022 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.244.319,42 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Quarenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decretos nº 84 / 2024
PMRA
04/06/2024 10:41:00 2024 Decretos
O uso de Assinatura Eletrônica no âmbito do Município de Rancho Alegre obedece ao disposto neste decreto, observada a legislação vigente.
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Decretos nº 84 / 2022
PMRA
13/09/2022 16:36:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, Considerando que os Conselheiros Tutelares solicitaram férias por 30 dias e gozarão das mesmas na seguinte sequência:
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Decretos nº 83 / 2022
PMRA
09/09/2022 17:00:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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