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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 218 / 2023
PMRA
21/11/2023 16:07:00 2023 Decretos
Fica SUSPENSA, a partir desta data e até o dia 31.12.2023, a realização dos serviços transitórios a particulares seguintes: transporte de areia, terra, água e pedra, bem como a cessão dos próprios municipais para os referidos serviços.
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Decretos nº 207 / 2023
PMRA
17/11/2023 15:27:00 2023 Decretos
“Retificação do Decreto Nº207/2023 Composição dos Membros Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
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Decretos nº 206 / 2023
PMRA
12/12/2023 16:22:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.125.601,11 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Um Reais e Onze Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decretos nº 205 / 2023
PMRA
03/11/2023 16:53:00 2023 Decretos
Cria e regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.
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Decretos nº 204 / 2023
PMRA
03/11/2023 16:53:00 2023 Decretos
“Institui e compõe a equipe de Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
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Decretos nº 203 / 2023
PMRA
01/11/2023 15:18:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 202 / 2023
PMRA
01/11/2023 15:18:00 2023 Decretos
Fica ALTERADO, o decreto de nomeação, conforme a lei Municipal nº 199/2011 e alteração dada pela Lei nº 498/2022, conforme Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão, denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 201 / 2023
PMRA
31/10/2023 15:18:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 200 / 2023
PMRA
31/10/2023 15:18:00 2023 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 199 / 2023
PMRA
31/10/2023 15:18:00 2023 Decretos
Exoneração.
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