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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 92 / 2022
PMRA
08/11/2022 16:44:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 92 / 2023
PMRA
25/04/2023 16:19:00 2023 Decretos
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Rancho Alegre e dá outras providências.
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Decretos nº 91 / 2024
PMRA
07/06/2024 09:56:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 91 / 2023
PMRA
20/04/2023 16:25:00 2023 Decretos
Ficam NOMEADOS para compor o Conselho Municipal De Defesa do Meio Ambiente de Rancho Alegre, gestão 2023/2025, os seguintes membros.
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Decretos nº 90 / 2024
PMRA
06/06/2024 10:09:00 2024 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 90 / 2022
PMRA
21/10/2022 16:13:00 2022 Decretos
Fica Regulamentado o processo de Avaliação de Desempenho e Promoção Horizontal, definindo a forma de recebimento, análise de documentos e requerimentos para fins de avanços funcionais dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos públicos.
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Decretos nº 90 / 2023
PMRA
20/04/2023 16:25:00 2023 Decretos
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decretos nº 89 / 2024
PMRA
06/06/2024 10:09:00 2024 Decretos
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE.
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Decretos nº 89 / 2022
PMRA
21/10/2022 16:13:00 2022 Decretos
Ficam disponibilizadas, para o processo de Promoção Vertical e demais promoções do ano de 2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022, as vagas para os cargos do Nível do Grupo Ocupacional Superior, Médio, Médio-Técnico e Básico, de acordo com o previsto no Art. 24 da Lei Municipal n.º 199/2011 de 27 de outubro de 2011, conforme o Anexo I deste Decreto.
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Decretos nº 89 / 2023
PMRA
16/04/2023 17:39:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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