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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 89 / 2024
PMRA
06/06/2024 10:09:00 2024 Decretos
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE.
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Decretos nº 89 / 2022
PMRA
21/10/2022 16:13:00 2022 Decretos
Ficam disponibilizadas, para o processo de Promoção Vertical e demais promoções do ano de 2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022, as vagas para os cargos do Nível do Grupo Ocupacional Superior, Médio, Médio-Técnico e Básico, de acordo com o previsto no Art. 24 da Lei Municipal n.º 199/2011 de 27 de outubro de 2011, conforme o Anexo I deste Decreto.
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Decretos nº 89 / 2023
PMRA
16/04/2023 17:39:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 88 / 2024
PMRA
04/06/2024 10:41:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 88 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:55:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 87 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:55:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 86 / 2024
PMRA
27/05/2024 10:25:00 2024 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e nomeia seus membros.
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Decretos nº 86 / 2022
PMRA
30/09/2022 16:50:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 85 / 2024
PMRA
12/06/2024 10:37:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.370.632,42 (Um Milhão, Trezentos e Setenta Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 85 / 2022
PMRA
25/10/2022 13:30:00 2022 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.244.319,42 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Quarenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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