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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 114 / 2023
PMRA
30/05/2023 16:08:00 2023 Decretos
Regulamenta o Sistema Municipal de Vídeo monitoramento das instalações físicas das instituições de ensino públicas municipais de Rancho Alegre.
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Decretos nº 113 / 2024
PMRA
05/07/2024 10:28:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 113 / 2023
PMRA
26/05/2023 15:49:00 2023 Decretos
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE.
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Decretos nº 112 / 2024
PMRA
05/07/2024 10:28:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 112 / 2023
PMRA
23/05/2023 16:13:00 2023 Decretos
Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar, no período de 2023/2025, os seguintes membros:
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Decretos nº 111 / 2024
PMRA
05/07/2024 10:28:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 111 / 2023
PMRA
19/05/2023 13:24:00 2023 Decretos
Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decretos nº 110 / 2024
PMRA
02/07/2024 10:14:00 2024 Decretos
Institui Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana, Afro- Brasileira e Indígena no Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 110 / 2023
PMRA
19/05/2023 13:24:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 109 / 2024
PMRA
28/06/2024 14:31:00 2024 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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