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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 110 / 2024
PMRA
02/07/2024 10:14:00 2024 Decretos
Institui Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana, Afro- Brasileira e Indígena no Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 110 / 2023
PMRA
19/05/2023 13:24:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 109 / 2024
PMRA
28/06/2024 14:31:00 2024 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 109 / 2023
PMRA
19/05/2023 13:24:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 108 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 108 / 2022
PMRA
20/12/2022 16:14:00 2022 Decretos
Suspende as medidas previstas na Lei nº 248/2013.
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Decretos nº 108 / 2023
PMRA
19/05/2023 13:24:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 107 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 107 / 2023
PMRA
16/05/2023 16:06:00 2023 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 106 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social gestão 2023/2025.
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