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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 144 / 2023
PMRA
04/08/2023 16:24:00 2023 Decretos
COMISSSÃO DE SORTEIO.
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Decretos nº 142 / 2023
PMRA
28/07/2023 15:35:00 2023 Decretos
Homologa e NOMEIA através deste DECRETO o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2023/2025 que será composto pelos membros abaixo:
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Decretos nº 141 / 2023
PMRA
25/07/2023 16:38:00 2023 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 140 / 2023
PMRA
25/07/2023 16:38:00 2023 Decretos
Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
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Decretos nº 139 / 2023
PMRA
21/07/2023 16:37:00 2023 Decretos
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – IR NOS PAGAMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 138 / 2023
PMRA
21/07/2023 16:37:00 2023 Decretos
“Regulamenta a Lei nº 547, de 03 de julho de 2023, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de RANCHO ALEGRE (SIM/POA), dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências".
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Decretos nº 137 / 2023
PMRA
18/07/2023 15:58:00 2023 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 136 / 2023
PMRA
18/07/2023 15:58:00 2023 Decretos
“Nomeia os Membros Direitos da Criança e Adolescente de Rancho Alegre”.
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Decretos nº 135 / 2023
PMRA
18/07/2023 15:58:00 2023 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 134 / 2023
PMRA
11/08/2023 16:43:00 2023 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.188.988,43 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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