Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Processo de Dispensa n° 17 / 2014 |
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Homologada
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06/05/2014 00:00:00 |
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Contratação da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR (CNPJ 76.484.013/0001-45) para a prestação dos serviços de água e esgotos nos termos do Contrato de Programa que será firmado com base na Lei Municipal nº 264/2013, na Lei Estadual 16.242/2009 e na Lei Federal 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010), precedido de autorização contida em Convênio de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Rancho Alegre |
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