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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 115 / 2008
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2008
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância-APMI e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 114 / 2008
Executivo
25/11/2008 14:00:00 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 113 / 2008
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 112 / 2008
Executivo
25/11/2008 11:00:00 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da terceira Idade de Rancho Alegre ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 110 / 2008
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre – ASTIRA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 109 / 2008
Executivo
25/11/2008 11:00:00 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 107 / 2008
Executivo
10/11/2008 11:00:00 2008
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 106 / 2008
Executivo
10/11/2008 13:00:00 2008
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rancho Alegre, para o Exercício Financeiro de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 105 / 2008
Executivo
16/09/2008 10:00:00 2008
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração doOrçamento-Programa do Município de RANCHO ALEGRE, para o exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 105 / 2008
Executivo
16/09/2008 15:00:00 2008
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de RANCHO ALEGRE, para o exercício de 2009. Lei Municipal
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