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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 44 / 2022
PMRA
01/04/2022 16:33:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 43 / 2022
PMRA
01/04/2022 16:33:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 42 / 2022
PMRA
01/04/2022 16:33:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 41 / 2022
PMRA
01/04/2022 16:33:00 2022 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 39 / 2022
PMRA
25/03/2022 16:53:00 2022 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes, DECRETA:
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Decretos nº 38 / 2022
PMRA
22/03/2022 16:57:00 2022 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Decretos nº 37 / 2022
PMRA
22/03/2022 16:57:00 2022 Decretos
Declara luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 36 / 2022
PMRA
22/03/2022 16:57:00 2022 Decretos
Fica determinado que o valor do IPTU para o exercício de 2022 permanecerá o mesmo do exercício anterior.
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Decretos nº 35 / 2022
PMRA
18/03/2022 16:49:00 2022 Decretos
Adota e acata as medidas previstas no Decreto nº 10.530/2022, do Governo do Estado do Paraná que “Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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Decretos nº 34 / 2022
PMRA
04/03/2022 15:59:00 2022 Decretos
Ficam Nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde a partir desta data e até que se realize CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, os seguintes membros:
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