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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 04/12/2025 11:16:00

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Ed. nº 799 - 18/01/2024 ED.EXTRAORDINÁRIA
PMRA
18/01/2024 15:22:00 2024 Boletim Oficial
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº. 055/2023 / RETIFICAÇÃO DE AVOCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2023
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Ed. nº798 - 17/01/2024
PMRA
17/01/2024 15:46:00 2024 Boletim Oficial
PORTARIA Nº. 386/2023 / PORTARIA Nº. 387/2023 / PORTARIA Nº. 001/2024 / DECRETO Nº 002/2024
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Ed. nº 797 -05/01/2024
PMRA
05/01/2024 11:20:00 2024 Boletim Oficial
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATURA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR / RESOLUÇÃO Nº001/2024 / RESOLUÇÃO Nº002/2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.