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Legislação / Instrução Normativa

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Instrução Normativa nº 1 / 2023
PMRA
19/01/2023 16:00:00 2023
Dispõe sobre Prazo de entrega de documentos para publicação no Diário Oficial. Instrução Normativa
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Instrução Normativa nº 4 / 2022
25/05/2022 11:00:00 2022 Instrução Normativa
Regulamenta o procedimento para o uso de veículos oficiais disponibilizados à Secretaria de Saúde deste município, pelos motoristas lotados neste setor.
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Instrução Normativa nº 3 / 2022
15/09/2022 10:00:00 2022 Instrução Normativa
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de máquinas e veículos da Administração Direta e Indireta do Município de Rancho Alegre.
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Instrução Normativa nº 2 / 2022
23/08/2022 16:00:00 2022 Instrução Normativa
“Estabelece critérios e procedimentos de controles sobre a comprovação da jornada de trabalho dos servidores públicos e execuções de horas extraordinárias a serem observadas pelo Poder Executivo Direto do Município de Rancho Alegre/PR”.
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Instrução Normativa nº 2 / 2017
18/08/2017 12:00:00 2017 Instrução Normativa
“Dispõe sobre Prazo de Entrega de Documentos para Publicação no Diário Oficial do Município”.
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Instrução Normativa nº 1 / 2017
10/07/2017 10:00:00 2017 Instrução Normativa
“Dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2017 a ser observado pelos Poderes Executivos e Legislativo”.
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Instrução Normativa nº 10 / 2014
15/01/2014 10:00:00 2014 Instrução Normativa
Rotinas para a realização da despesa pública e rotinas para os diversos departamentos, setores, divisões, secretarias da Administração Pública Municipal.
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Instrução Normativa nº 9 / 2014
15/01/2014 10:00:00 2014 Instrução Normativa
Recomenda procedimentos para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
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Instrução Normativa nº 8 / 2014
12/01/2026 11:50:51 2014 Instrução Normativa
Recomenda procedimentos para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Instrução Normativa nº 7 / 2014
15/01/2014 10:00:00 2014 Instrução Normativa
Recomenda Procedimentos para a Divisão de Fiscalização e Tributação dos Órgãos da Administração Direta e Indireta Anexos
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