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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 108 / 2025
PMRA
16/06/2025 11:01:00 2025 Decretos
Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar – ETP, no âmbito do Município de Rancho Alegre, e dá outras providências.
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Decretos nº 107 / 2025
PMRA
13/06/2025 11:20:00 2025 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 52.445,49 (Cinqüenta e Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências.
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Decretos nº 106 / 2025
PMRA
13/06/2025 11:20:00 2025 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências.
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Decretos nº 104 / 2025
PMRA
10/06/2025 11:36:00 2025 Decretos
DEMISSÃO
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Decretos nº 101 / 2025
PMRA
04/06/2025 11:08:00 2025 Decretos
ARTIGO 1º. – Fica EXONERADA a pedido, em 04/06/2025, do Cargo em Comissão de “Diretor do Departamento da Indústria e Comércio” FERNANDA GABRIELE LAVISIO, com agradecimentos sobre os relevantes serviços prestados ao Município.
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Decretos nº 100 / 2025
PMRA
03/06/2025 11:07:00 2025 Decretos
Aprova alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Rancho Alegre e dá outras providências.
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Decretos nº 99 / 2025
PMRA
02/06/2025 16:45:00 2025 Decretos
NOMEAÇÃO
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Decretos nº 98 / 2025
PMRA
15/05/2025 11:39:00 2025 Decretos
º Fica convocada a XVI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, tendo como tema central: “20 Anos do SUAS.
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Decretos nº 93 / 2025
PMRA
15/05/2025 11:39:00 2025 Decretos
Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Decretos nº 81 / 2025
PMRA
08/05/2025 10:16:00 2025 Decretos
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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