Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Lei Municipal nº 585 / 2024 |
PMRA |
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| 25/07/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 583 / 2024 |
PMRA |
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| 11/06/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Autoriza o Município de Rancho Alegre a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - CIBACAP, estabelece obrigação específica e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 582 / 2024 |
PMRA |
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| 06/06/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Rancho Alegre – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 581 / 2024 |
PMRA |
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| 29/05/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Dispõe sobre alterações na Lei nº 561/2023 de 14 de novembro de 2023 – que trata sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de RANCHO ALEGRE” e alteração dada pela Lei nº 567/2023 e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 580 / 2024 |
PMRA |
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| 08/05/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Altera os artigos 10 e 19, acrescentando parágrafos e incisos à Lei Municipal nº. 564/2023, de 13 de dezembro de 2023 que estabelece normas gerais para a realização de Concurso Público, no âmbito do Município de Rancho Alegre/PR, e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 579 / 2024 |
PMRA |
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| 08/05/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei Municipal nº 578 / 2024 |
PMRA |
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| 12/04/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Altera o parágrafo 4º e acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 310/2015 e alterações, que institui o modo de publicação dos atos oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Rancho Alegre e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 577 / 2024 |
PMRA |
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| 19/03/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 576 / 2024 |
PMRA |
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| 19/03/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 575 / 2024 |
PMRA |
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| 19/03/2024 16:04:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Altera os artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº. 554/2023, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | ||
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