[email protected]
Avenida Brasil, 256 - Centro - CEP 86290-000 - Rancho Alegre
Faça seu Login no Portal |

Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 514 / 2022
07/06/2022 15:43:00 2022 Lei Municipal
ALTERA O ARTIGO 83; ACRESCE O PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 83, DA LEI Nº127/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE RANCHO ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ
Download Visualizar
Lei Municipal nº 513 / 2022
PMRA
24/05/2022 10:47:00 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 512 / 2022
PMRA
24/05/2022 10:42:00 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS AGRICOLAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 511 / 2022
PMRA
05/04/2022 09:38:00 2022
ALTERA TABELA I E II; - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR DA LEI MUNICIPAL Nº199/2011, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 510 / 2022
PMRA
05/04/2022 09:37:00 2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 509 / 2022
PMRA
05/04/2022 09:35:00 2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 506 / 2022
PMRA
15/03/2022 09:29:00 2022
ALTERA AS TABELAS I, II E III; DA LEI MUNICIPAL Nº199/2011, QUE TRATA SOBRE O PLKANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 505 / 2022
PMRA
22/01/2022 09:26:00 2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 504 / 2022
PMRA
22/02/2022 09:25:00 2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
Download Visualizar
Lei Municipal nº 503 / 2022
PMRA
22/02/2022 09:24:00 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE A CONCEDER INCENTIVO ECONÔMICO, NA FORMA DE ALUGUEL (PARCIAL), POR MEIO DE CONVÊNIO, À MARCIEL RODRIGO LOPES CONFECÇÃO ME DO IMÓVEL LOCADO DE MARILENE ALVES DOS SANTOS, SITO À RUA RIO DE JANEIRO Nº116, NESTA CIDADE, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 417/2019 E LEI Nº488/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
Download Visualizar