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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 04/02/2025 10:09:00

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19/06/2015 16:51:27 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 06 - 19/06/2015
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19/06/2015 08:26:18 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 05 - 12/06/2015
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12/06/2015 08:17:59 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 04 - 05/06/2015
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05/06/2015 08:48:18 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 03 - 29/05/2015
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29/05/2015 08:20:46 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 02 - 22/05/2015
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22/05/2015 08:15:39 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 01 - 20/05/2015
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20/05/2015 17:03:06 2015 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.