Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Lei Municipal nº 605 / 2025 |
PMRA |
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| 14/03/2025 10:42:00 | 2025 | |
| Altera Tabela I - da Lei Municipal nº. 170/2010, de 08 de setembro de 2010 que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rancho Alegre” e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 604 / 2025 |
PMRA |
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| 14/03/2025 10:42:00 | 2025 | |
| “Altera o artigo 2º “caput” da Lei nº 282/2014, de 19 de maio de 2014 que Instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Rancho Alegre e dá outras providências. “ | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 603 / 2025 |
PMRA |
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| 13/03/2025 10:41:00 | 2025 | |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Linha do trabalhador no município de Rancho Alegre e dá outras providências.” | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 602 / 2025 |
PMRA |
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| 13/03/2025 10:41:00 | 2025 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.304.792,16 – (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), no Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 601 / 2025 |
PMRA |
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| 13/03/2025 10:41:00 | 2025 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 218.389,15 – DUZENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), no Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 585 / 2024 |
PMRA |
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| 25/07/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 583 / 2024 |
PMRA |
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| 11/06/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Autoriza o Município de Rancho Alegre a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - CIBACAP, estabelece obrigação específica e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 582 / 2024 |
PMRA |
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| 06/06/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Rancho Alegre – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 581 / 2024 |
PMRA |
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| 29/05/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Dispõe sobre alterações na Lei nº 561/2023 de 14 de novembro de 2023 – que trata sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de RANCHO ALEGRE” e alteração dada pela Lei nº 567/2023 e dá outras providências. | ||
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Lei Municipal nº 580 / 2024 |
PMRA |
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| 08/05/2024 16:00:00 | 2024 | Lei Municipal |
| Altera os artigos 10 e 19, acrescentando parágrafos e incisos à Lei Municipal nº. 564/2023, de 13 de dezembro de 2023 que estabelece normas gerais para a realização de Concurso Público, no âmbito do Município de Rancho Alegre/PR, e dá outras providências. | ||
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