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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 46 / 2006
Executivo
14/03/2006 15:00:00 2006
Dispõe sobre alterações da Lei nº 027/2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 028/2005 – Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 45 / 2006
Executivo
08/03/2006 15:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância-APMI e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 44 / 2006
Executivo
08/03/2006 14:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 43 / 2006
Executivo
08/03/2006 16:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 42 / 2006
Executivo
08/03/2006 15:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da terceira Idade de Rancho Alegre- ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 41 / 2006
Executivo
08/03/2006 15:00:00 2006
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 39 / 2006
Executivo
22/02/2006 15:00:00 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 38 / 2005
Executivo
08/12/2005 15:00:00 2005
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a partir do exercício de 2006. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 37 / 2005
Executivo
08/12/2005 15:00:00 2005
Modifica e Altera o Artigo 176 e 177 da Lei nº 11/2002, de 09 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) em que dispõe e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 36 / 2005
Executivo
08/12/2005 15:00:00 2005
Autoriza o Executivo a fixar e atualizar a Unidade Fiscal do Município de Rancho Alegre – UFM. Lei Municipal
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